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Circular nº 1/ORÇ/2017
Registo dos Compromissos e Cálculo dos Fundos Disponíveis
Apoios atribuídos às Juntas de Freguesia em 2002 para aquisição do POCAL
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Circular nº 11/ORÇ/2015
Registo dos Compromissos e Cálculo dos Fundos Disponíveis
Circular nº 6/ORÇ/2012
Preparação do ORAM 2013 - Registo da Informação no SIGORAM, SOE e SCEP
Circular nº 1/ORÇ/2012
Transição de encargos assumidos e não pagos de 2011 para 2012
Circular nº 6/ORÇ/2011
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Circular nº 3/ORÇ/2008
Processo das alterações orçamentais da competência do Governo Regional e sua tramitação
Circular nº 8/ORÇ/2007
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Circular nº 7/ORÇ/2006
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de familia com referência ao ano de 2007
Circular nº 5/ORÇ/2006
Atribuição de abono de ajudas de custo a transporte em automóvel próprio de funcionário, em território nacional
Circular nº 3/ORÇ/2006
Fundos de Maneio
Circular nº 8/ORÇ/2003
Portaria 82/2003, de 18 de julho, que aprova e regulamenta o POD – Programa ocupacional de desempregados
Preço Máximo dos Combustíveis
Preços em vigor de:
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Acordos de Empresa celebrados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Atração de investimento externo tem sido sempre uma prioridade para o Governo Regional
Secretário Regional das Finanças deixou repto para que, 50 anos após o 25 de Abril, o país tenha a coragem de reforçar a autonomia das suas Regiões.
Resultados e indicadores da ARAE / 2023
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Satisfação dos colaboradores da DRAP - 2023
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Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004
Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
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Transporte especial de eleitores - Eleição para a Assembleia da República 2024
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